Seguradora terá que quitar débito de segurado falecido

O Unibanco Aig Seguros terá que liquidar, integralmente, junto ao Unibanco União dos Bancos Brasileiros S.A. todo débito decorrente do contrato de financiamento de um veículo, firmado com um então segurado, que veio a falecer em 2006.

Loja indeniza clientes

Eurico é condenado a dez anos de reclusão

Compromisso de compra e venda. Compradores imitidos na posse. Alegação de falta de documentos e negativas não providenciados pelos agravantes.

Igreja Universal pagará indenização a fiel lesionada em sessão de exorcismo

A Igreja Universal do Reino de Deus terá de pagar indenização a mulher que, em sessão de exorcismo, teve lesão permanente no punho.

TST nega estabilidade a trabalhadora que não comunicou acidente

TST nega validade a cláusula que restringe acesso ao Judiciário

Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão

TST determina cobrança de INSS em acordo reconhecendo vínculo

TST aponta validade de segunda prisão de depositário infiel

Primeiros Apontamentos à Dimensão Ecológica da Dignidade da Pessoa Humana: O Reconhecimento do Mínimo Existencial Socioambiental na rubrica dos Direitos Fundamentais

essencialmente biológica ou física, todavia carece a proteção da existência humana de forma mais ampla

Reconhecimento de vínculo empregatício. Contribuição previdenciária.

É da Justiça do Trabalho a competência para executar de ofício as contribuições previdenciárias relativas ao período em que restou reconhecido vínculo empregatício entre as partes com a determinação de anotação da CTPS do reclamante.

A Taxonomia da Geração de Direitos

apenas três gerações ou dimensões, e atualmente, traz cinco ou mais. Atende modo especial, na esfera do moderno Direito Internacional.

Intervenção Federal do DF

governo, sob a hegemonia da União. Diante de recentes atos terroristas no Distrito Federal, mais

Avaliação de Desempenho sob o Aspecto da Progressão na Carreira do Servidor Público Federal

e metas mais definidas auxiliem a medição dos resultados.

Prerrogativa de Foro e a mudança ocorrida com a Ação Penal nº 937 do STF

brasileiras quando de sua diplomação em cargo ou função pública a serem julgadas pelas mais altas

Manipulação de resultados: uma análise acerca da aplicação do Compliance no âmbito das apostas esportivas

enfrentado no processo regulatório, uma vez que, os números aumentam cada vez mais em casos de fraudes

A Ineficiência da Legislação Brasileira perante à figura do Psicopata

. Tentar-se-á apresentar sugestões de formas mais eficazes de punição para estes indivíduos no país

O Direito a estar livre da fome: segurança alimentar e nutricional na perspectiva dos direitos fundamentais

população considerada mais vulnerável. Inclusive, neste aspecto, o reconhecimento do direito a estar